Última atualização: 17 de Junho de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar os serviços da ProlPag ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concorda com estes Termos, não use o Serviço.

2. Descrição do Serviço

ProlPag fornece uma plataforma para facilitar transferências financeiras anônimas utilizando o sistema PIX. Nosso objetivo é priorizar a privacidade do usuário, garantindo transações seguras e instantâneas.

3. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar o Serviço. Ao usar o Serviço, você declara e garante que atende a este requisito de idade.

4. Contas de Usuário

Embora o ProlPag se esforce pelo anonimato, certas funcionalidades podem exigir a coleta mínima de informações para conformidade regulatória ou para fornecer o serviço (por exemplo, um e-mail para envio de recibos, se fornecido voluntariamente). Você é responsável por manter a confidencialidade de qualquer informação de acesso.

5. Taxas e Pagamentos

As transações realizadas através do ProlPag estão sujeitas a taxas, que são claramente apresentadas antes da confirmação de qualquer transação. Todas as taxas são finais e não reembolsáveis, exceto conforme exigido por lei.

6. Uso Proibido

Você concorda em não usar o Serviço para quaisquer fins ilegais ou proibidos por estes Termos. Isso inclui, mas não se limita a: atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo ou qualquer violação das leis aplicáveis.

7. Privacidade

Sua privacidade é importante para nós. Nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência, explica como coletamos, usamos e protegemos suas informações.

8. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A ProlPag não garante que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a ProlPag não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou qualquer perda de lucros ou receitas, incorridos direta ou indiretamente, ou qualquer perda de dados, uso, ágio ou outras perdas intangíveis, resultantes de (a) seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o Serviço; (b) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço.

10. Modificações nos Termos

A ProlPag reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre quaisquer alterações publicando os novos Termos no site. Seu uso continuado do Serviço após tais alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem consideração a seus conflitos de disposições legais.

12. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em [Seu Endereço de E-mail de Suporte].